Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais / Disclosure of information in medicine: analysis of judicial cases / El deber de informar en medicina: análisis de las demandas

Resumo Termo de consentimento é a expressão de uma decisão voluntária, tomada após processo informativo, no sentido de aceitar um tratamento considerando riscos, benefícios e possíveis consequências. Este estudo analisou o papel do termo de consentimento em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No período de um ano, realizou-se busca com as palavras-chave "termo de consentimento" e "erro médico", e os dados dos 65 acórdãos estudados foram expostos mediante recursos do programa Excel. Em 15 casos não se utilizou o documento, dos quais 12 demostraram falta do dever de informar. Em 31% dos processos houve condenação do réu e a maioria dos autores que receberam compensação financeira fez jus a indenização por danos morais. As áreas de atuação na medicina que mais figuraram como rés foram cirurgia plástica e ginecologia e obstetrícia. Ficou demonstrada a relevância da aplicação do termo de consentimento e da atuação do perito médico.

Abstract Consent expresses a voluntary decision, taken after disclosure of information, to accept treatment considering risks, benefits, and possible consequences. This study analyzed the role of consent forms in decisions by the São Paulo State Court of Justice. Bibliographic search was conducted using the keywords "consent form" and "medical error." The 65 rulings identified were analyzed using Excel. Of the 15 cases in which patients were not presented with a consent form, 12 showed lack of information disclosure. In 31% of the cases, the defendant was found guilty, and most of the plaintiffs who received financial compensation were awarded moral damages. Plastic surgery, gynecology and obstetrics were the branches that most often featured as defendants. The findings attest the relevant role played by the consent form and the medical expert.

Resumen El formulario de consentimiento expresa una toma de decisión voluntaria al aceptar el tratamiento después de informados los riesgos, beneficios y posibles consecuencias. Este estudio analizó el papel del formulario de consentimiento en las decisiones del Tribunal de Justicia del Estado de São Paulo. Durante un año se realizó una búsqueda con las palabras clave "formulario de consentimiento" y "error médico", y los datos de las 65 demandas se expusieron en el programa Excel. En 15 casos no se utilizó el documento, de los cuales 12 demostraron haber una falla del deber de informar. El 31% de los casos lo condenó al acusado, y la mayoría de los autores que recibieron una compensación económica tenían derecho a indemnización por daño moral. Las áreas de la Medicina que recibieron más demandas fueron la cirugía plástica y la ginecología y obstetricia. Son fundamentales aplicar el formulario y la actuación del perito médico.

Olhares sobre a cessação da aposentadoria por invalidez: perspectivas dos atores envolvidos no processo de retorno ao trabalho / Perspectives on the cessation of disability retirement: perspectives of the involved in the process of returning to work

Introdução - O mundo do trabalho vem sofrendo grandes mudanças em sua estrutura produtiva e na organização do trabalho, fato que têm repercutido intensamente na saúde dos indivíduos e do coletivo de trabalhadores. Uma das consequências deste novo contexto é o afastamento das atividades laborais e o posterior retorno ao trabalho. Em 2016, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma operação que teve como objetivo a revisão dos benefícios previdenciários concedidos. Houve uma cessação em massa de benefícios, inclusive daqueles deferidos por longo período, como as aposentadorias por invalidez. Objetivo - Descrever a percepção de pessoas envolvidas no processo de cessação das aposentadorias por invalidez em relação ao retorno ao trabalho e possíveis propostas para futuras ações. Métodos - Foi realizado um estudo de caso, em um hospital público de São Paulo-SP, a respeito da experiência de retorno ao trabalho de pessoas que tiveram seu benefício cessado durante o processo de revisão da previdência. Os dados foram coletados entre março e abril de 2021.Como subsídio para uma compreensão em profundidade, foram coletadas entrevistas de quatro grupos envolvidos no processo de revisão dos benefícios, de cessação das aposentadorias e de retorno ao trabalho: os desaposentados por invalidez; seus gestores/chefias/lideranças no trabalho; os profissionais da equipe multidisciplinar que atuavam no programa de retorno ao trabalho do hospital; e peritos médicos federais da previdência que atuaram no programa de revisão. A coleta de dados se baseou em 34 entrevistas semiestruturadas, sendo complementadas por análise documental. As entrevistas foram gravadas e transcritas, tendo como método de análise de dados, a análise de conteúdo. Projeto aprovado pelos Comitês de Ética da FSPUSP e FMUSP. Resultados - Foram elencadas categorias temáticas e subcategorias de acordo com cada grupo entrevistado. Os desaposentados por invalidez tiveram uma complexa experiência, que representou a diversidade e a especificidade das suas histórias de vida e das questões que envolveram seus afastamentos. Foi possível perceber o impacto do retorno inesperado e as reações pessoais (positivas e negativas) que envolveram todo o processo, desde o afastamento, a vida longe do trabalho, a revisão do benefício e a experiência de retorno ao trabalho propriamente dita. Os gestores abordaram questões práticas e institucionais envolvendo o INSS e a empresa, além de suas experiências no contato com os desaposentados e possibilidades de melhora do processo. Os profissionais da equipe multidisciplinar que executava o programa de retorno ao trabalho comentaram sobre a grande complexidade do processo de retorno ao trabalho.Mostraram também, como é a experiência da desaposentação forçada. Os peritos trouxeram a percepção com um olhar de alguém de fora do hospital e contribuíram para o esclarecimento de aspectos técnicos de seu trabalho, apoiados em suas experiências profissionais. Conclusão - Este conjunto de visões mostrou a complexidade da reavaliação dos benefícios e do consequente retorno ao trabalho. Apesar das diversas questões envolvidas, houve considerável convergência de ideias, sugerindo que é possível o sucesso por meio de um caminho adequadamente planejado, individualizado e com eficiente comunicação entre todos os envolvidos.

Introduction - The world of work has been undergoing major changes in its productive structure and in the organization of work, a fact that has had a significant impact on workers health and workers group. One of the consequences of this new context is the withdrawal from work activities and the subsequent return to work. In 2016, the Brazilian National Institute of Social Security (INSS) started an operation that aimed to review the granted social security benefits. There was a mass termination of benefits, including those granted for a long period, such as disability pensions. Objective - To describe the perception of people involved in the process of cessation of disability pensions in relation to returning to work and possible proposals for future actions. Methods - A case study was carried out in a public hospital in São Paulo-SP, regarding the experience of returning to work of people who had their benefit terminated during the pension review process. Data were collected between March and April 2021. As evidence for a better understanding, interviews were performed with four groups involved in the process of reviewing benefits, terminating pensions and returning to work: those retired due to disability; their managers/supervisors/leadership at work; the professionals of the multidisciplinary team who worked in the return to work program at the studied hospital, and federal pension experts who examined pensioners during the social security review benefits. Data collection was based on 34 semi-structured interviews, complemented by document analysis. The interviews were recorded and transcribed, using content analysis as the data analysis method. Study approved by the Ethics Committees of FSP-USP and FMUSP. Results - Thematic categories and subcategories were listed according to each interviewed group. Those who retired due to disability had a complex experience, representing the diversity and specificity of life histories and the issues that involved their sick leave. We perceived the impact of the unexpected return to work and the personal reactions (positive and negative) involving the whole process: since the grant of pension benefit, life away from work, the review of the benefit and the experience of returning to work. Managers addressed practical and institutional issues involving INSS and the hospital. In addition, managers comment their experiences contacting the pensioners and possibilities to improve the whole process. Professionals of the multidisciplinary team of the hospital that carried out the return to work program stated about the complexity to return to work. They also mentioned what looks like the so-called forced unretirement. The medical experts brought a view from someone outside the hospital, and contributed to clarify technical aspects of their work, supported by their professional experiences. Conclusion - This set of views showed the complexity of the reassessment of benefits and the consequent return to work. Despite the various issues involved, there was considerable convergence of ideas. The several players suggested a successful return to work is feasible using a properly planned and customized path including efficient communication among all involved groups.

Doenças transmitidas por manipuladores de alimentos em serviços de saúde: subsídios para elaboração de ações de segurança e saúde pública e ocupacional / Food handlers and foodborne diseases: grounds for safety and public and occupational health actions

Doenças transmitidas por alimentos (DTA) têm como uma de suas causas a contaminação no processo de produção do alimento. Logo, trabalhadores portadores de doenças infectocontagiosas que manipulam alimentos podem representar a origem dessas patologias. No caso de manipulação de alimentos em serviços de saúde, essa ocorrência é ainda mais grave por causa das características do consumidor: o doente. Portanto, faz-se necessário elaborar procedimentos operacionais para prevenção desse evento. O objetivo deste trabalho foi estabelecer subsídios técnicos e legais para fundamentar a elaboração de procedimentos operacionais padrão e fluxogramas para as ações de vigilância da higiene e saúde dos manipuladores de alimentos dos serviços de alimentação de um hospital universitário de grande porte do município de São Paulo. Foi realizada revisão bibliográfica por meio de pesquisa de artigos científicos, pareceres, resoluções e normas regulamentadoras sobre o tema. As principais causas observadas na contaminação de alimentos que devem ser consideradas para subsidiar as propostas para reduzir, ou até eliminar, a possibilidade de DTA são, em relação aos manipuladores: falhas na higienização das mãos, presença de enteroparasitoses, desconhecimento das boas práticas de fabricação (BPF) e dos agentes causadores de DTA; falta de fiscalização das BPF. Concluiu-se que existe a necessidade de elaboração de procedimentos operacionais padrão com fluxogramas claros e objetivos (propostos no texto), gerenciados pela equipe de segurança e medicina do trabalho, além de capacitação e treinamento dos manipuladores acerca das BPF e da utilização correta de equipamentos de proteção individual e uniformes.

One of the causes of foodborne diseases is contamination during food preparation; food handlers carrying pathogens might be involved in the origin of this condition. This problem is more serious in health care facilities, since consumers of contaminated food are already ill. Therefore, operational procedures should be formulated to prevent incidents. We performed a review of scientific studies, legislation and regulations on this subject. The results indicate that the main causes of food contamination involving food handlers to be considered in strategies to reduce, or even eliminate foodborne diseases include: flaws in hand hygiene, intestinal parasites, lack of knowledge of good manufacturing practices (GMP) and of the etiologic agents of foodborne diseases, and lack of GMP monitoring. We conclude that standardized operational procedures should be developed, including clear and objective flowcharts (suggested here) to be managed by the safety and occupational medicine staff, in addition to providing training to food handlers on GMP and correct use of personal protective equipment and work clothes.